Gerenciamento de Resíduos
PGRCC – PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
PGRCC – PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) é um documento técnico que define como os resíduos gerados em obras devem ser manuseados e destinados.
O que o PGRCC deve conter?
• Quantidade de cada tipo de resíduo gerado
• Origem dos resíduos
• Formas de destinação de cada material
• Procedimentos para segregação, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem e disposição final
Quem deve elaborar o PGRCC? Um responsável técnico devidamente habilitado.
Quando o PGRCC é obrigatório?
• É obrigatório para qualquer obra
• É um requisito para obtenção de licenciamento ambiental
• É requisito para a aprovação dos projetos e emissão de Alvará de Construção
Onde o PGRCC deve ser entregue?
• Deve ser entregue no início da obra ou serviço
Para que órgãos o PGRCC deve ser disponibilizado?
• Órgãos ambientais municipais competentes
• Órgãos licenciadores via SISNAMA, Sistema Nacional do Meio Ambiente
• Demais autoridades competentes