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PERÍCIA AMBIENTAL

PERÍCIA AMBIENTAL
A perícia ambiental é uma avaliação técnica que visa identificar danos ambientais e crimes ambientais. É realizada por um perito ambiental, que deve ser especializado na área do meio ambiente.
Objetivos
Esclarecer a existência de ameaça ou dano ambiental
Auxiliar o juiz a encontrar soluções relacionadas a danos e crimes ambientais
Fundamentar argumentos em prol da defesa do meio ambiente
Punir os responsáveis pelos danos causados com multas e demais sanções
Como funciona
O juiz nomeia o perito ambiental, que determinará o prazo para a entrega do laudo pericial
O perito ambiental auxilia o juiz sem realizar qualquer julgamento no sentido processual
O perito ambiental redige o laudo pericial, que é a prova pericial e demais elementos que fundamentam a conclusão do trabalho