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Quem emite a outorga?
A Agência Nacional de Águas (ANA) emite outorgas para rios, reservatórios, lagos e lagoas sob o domínio da União 
No Estado de São Paulo, a outorga é emitida pela SP Águas

Para que serve a outorga?
Permite controlar a quantidade e a qualidade da água utilizada
Contribui para uma distribuição mais justa da água
Minimiza conflitos entre os usuários de água
Harmoniza os interesses da sociedade com a conservação do meio ambiente

Quando a outorga pode ser suspensa?
Em casos de escassez de água
Se o utilizador não cumprir os termos da outorga
Se for necessário atender a usos prioritários ou de interesse coletivo

Quais usos de água estão sujeitos à outorga? Captação de água superficial, Captação de água de aquífero subterrâneo, Lançamento de efluentes em corpo de água, Construção de barramento ou açude, Aproveitamentos hidrelétricos.